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Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas, bem como estabelece o índice para
Data:11/03/2019
Autor: Executivo Municipal
Votação: 2º Turno
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2019
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 043/2018, que institui a estrutura, o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores da CMDRP e dá outras p
Data:07/02/2019
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor Público do Magistério, aposentado e pensionista, bem como estabelece o índice para revisão geral an
Projeto de Lei Complementar Nº: 10/2018
Altera a Lei Complementar nº 010/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
Data:11/07/2018
Projeto de Lei Complementar Nº: 9/2018
Dispõe sobre a criação do cargo de Biólogo
Data:10/07/2018
Projeto de Lei Complementar Nº: 8/2018
Institui o código municipal do meio ambiente
Projeto de Lei Complementar Nº: 7/2018
Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do município - SLAAP
Projeto de Lei Complementar Nº: 6/2018
Altera a redação do inciso XI do Art. 7º da Lei Complementar nº 40/2017
Data:02/05/2018
Projeto de Lei Complementar Nº: 5/2018
Dispõe sobre a redução do número de vagas de cozinheira, jardineiro e zelador de cemitério, bem como o aumento do número de vagas do cargo de Auxiliar de Serviç
Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2018
Data:07/02/2018
Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2018
Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2018
Dispõe sobre o aumento do número de vagas do cargo de engenheiro civil
Data:31/01/2018
Altera dispositivo da Lei complementar nº034/2016, e dá outras providências.
Data:05/12/2018
Projeto de Lei Complementar Nº: 5/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 027/2014, de 23 de setembro de 2014, que institui o Código Tributário Municipal
Data:20/09/2017
Projeto de Lei Complementar Nº: 4/2017
Substitui a denominação do Programa Saúde da Família - PSF - em Estratégia Saúde da Família -ESF. Autoriza a criação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NAS
Data:11/08/2017
Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2017
Dispõe sobre a criação e instituição da Procuradoria Geral do Município
Data:07/06/2017
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